O cheque-formação traduz-se numa comparticipação que oscila entre os €175 e os €500 em despesas de formação que apresenta várias modalidades consoante a situação profissional do indivíduo no momento em que procura aceder a ele.
O Cheque-Formação tem um regime de candidatura aberta e as candidaturas são aprovadas até ao limite anual da dotação orçamental.
Enquadramento Legal: A Portaria n.º 229/2015